Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as vendas realizadas pela Woodbrass.com, SAS com capital de 5.600.000 euros, com sede social em 2 rue de Milan – 44470 Thouaré-Sur-Loire, França, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Nantes sob o número 422 128 298. Doravante designada «Woodbrass.com» e/ou «Woodbrass» e/ou o «Vendedor».

Aplicam-se aos particulares e aos profissionais (o «Cliente») que desejem adquirir os produtos colocados à venda pelo Vendedor no seu site e/ou em loja (os «Produtos»).

Contudo, uma vez que o código do consumo francês não se aplica aos profissionais, certas disposições não regem as relações entre a Woodbrass.com e os profissionais: trata-se, nomeadamente, do direito de retratação, da garantia de conformidade, bem como do recurso à mediação em caso de litígio.

As principais características dos Produtos, nomeadamente a descrição e as especificações dos Produtos, são apresentadas no Site. Antes de efetuar qualquer encomenda, o Cliente deve consultar a descrição de cada Produto de forma a conhecer as suas propriedades, as características essenciais e os prazos de entrega anunciados.

O serviço de apoio ao cliente do Vendedor está à disposição do Cliente para quaisquer questões ou esclarecimentos adicionais relativos às características dos Produtos.

As fotografias e os elementos gráficos apresentados no Site, que pretendem ser o mais fiéis possível aos Produtos, não têm valor contratual e não podem responsabilizar o Vendedor.

Os preços dos Produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA e quaisquer outros impostos em vigor aplicáveis), sem incluir a participação nos custos de tratamento e expedição detalhados a seguir.

Em caso de encomenda de Produtos destinados a ser entregues num país que não pertença à União Europeia e aos DROM-COM, o Cliente será considerado o importador do(s) Produto(s) em causa e será o único responsável pelos impostos correspondentes. Para todos os Produtos expedidos fora da União Europeia e dos DROM-COM, o preço será calculado automaticamente sem impostos na fatura. O Cliente é informado de que podem ser exigidos direitos aduaneiros, outros impostos locais, direitos de importação e/ou impostos estatais. O pagamento dos referidos direitos/impostos será da exclusiva responsabilidade do Cliente, quer em termos de declarações quer de pagamentos às autoridades e organismos competentes dos países em causa. A este respeito, cabe ao Cliente contactar as autoridades locais relativamente aos referidos direitos/impostos.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. O preço e as condições aplicáveis à encomenda são os em vigor no momento da validação firme e definitiva da encomenda do Cliente pelo Vendedor, segundo as modalidades definidas no Artigo 5.º seguinte.

Os Produtos encomendados permanecem propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço.

Cliente Não Profissional: a partir da receção, pelo Cliente Não Profissional, dos Produtos encomendados, os riscos de perda ou deterioração dos Produtos sujeitos a reserva de propriedade, bem como os danos que os Produtos possam sofrer ou causar, serão transferidos para o Cliente.

Cliente Profissional: os Produtos viajam por conta e risco do Cliente Profissional, que assume integralmente os riscos do transporte (roubo, perda, deterioração, destruição, etc.). A transferência dos riscos de transporte dos Produtos para o Cliente Profissional ocorre a partir da entrega dos Produtos ao primeiro transportador.

Qualquer alteração da taxa de IVA poderá repercutir-se no preço dos Produtos ou serviços.

Podem ser praticadas condições tarifárias especiais em função das especificidades solicitadas pelo Cliente. O Cliente será informado dos custos de entrega aplicáveis à sua encomenda antes da validação definitiva e do pagamento do preço.

O Vendedor reembolsa a diferença se o Cliente encontrar um preço mais baixo noutro local, excluindo operações promocionais (saldos, liquidações, etc.). Esta oferta é válida por um prazo de 7 dias para qualquer Produto adquirido junto do Vendedor. Está sujeita à apresentação de uma fatura pró-forma (orçamento) emitida no prazo máximo de 7 dias após a compra por um revendedor autorizado, concorrente da Woodbrass, situado em França continental e que tenha o Produto em stock com condições de serviço e garantia idênticas.

Os Produtos elegíveis para reembolso devem, nomeadamente:

• Características dos Produtos: ser Produtos novos das mesmas marcas, mesmas referências/características e comercializados nas mesmas condições de serviço.
• Disponibilidade dos Produtos em causa: os Produtos elegíveis para o reembolso da diferença devem estar disponíveis junto de retalhistas concorrentes, em loja e/ou no site.

O pedido de reembolso deve ser formulado pelo Cliente para o seguinte endereço de correio eletrónico: service-administrationdesventes@woodbrass.com.

O reembolso é efetuado no prazo de 30 dias a contar do pedido, sob a forma de um vale de compra válido durante 6 meses e utilizável junto do Vendedor de uma só vez ou em várias vezes.

O Vendedor é aderente ao eco-organismo «Ecosystem», que garante, nomeadamente, a recolha, a descontaminação e a reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos usados, no respeito pelas mais elevadas exigências ambientais e sociais.

Neste âmbito, o preço dos Produtos vendidos no Site inclui uma «eco-taxa», mencionada de forma visível e independentemente do seu preço de venda, que permite financiar a recolha e a reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos usados. A «eco-taxa» é mencionada em cada ficha de Produto.

Em caso de venda pelo Vendedor de um Produto elétrico ou eletrónico, o Cliente pode beneficiar da recolha, sem custos, dos seus antigos produtos/equipamentos elétricos ou eletrónicos usados, dentro do limite da quantidade e do tipo de Produtos vendidos (artigo L 541-10-8 do Código do Ambiente francês). O pedido de recolha de produtos elétricos e eletrónicos usados deve ser feito no Site através do formulário de contacto disponibilizado ao Cliente a partir da sua conta: conta Cliente > A minha conta > Contactos SAV.

O Cliente pode também encontrar um ponto de recolha visitando: www.eco-systemes.fr

Os Produtos vendidos na categoria «Artigos Recondicionados» estão sujeitos a um regime específico (os «Produtos Recondicionados»).

Estes artigos beneficiam de preços inferiores aos praticados habitualmente pelo Vendedor, tratando-se de Produtos recebidos no stock do Vendedor ou que foram objeto de uma devolução por parte do Cliente com:

• embalagem danificada;
• um defeito estético (defeito de verniz, riscos, mossas, revestimento deteriorado);
• um produto testado e considerado conforme após reparação.

Em todos os casos, estes Produtos Recondicionados foram sujeitos pelo Vendedor a um exame rigoroso: foram controlados e/ou reparados de forma a atestar as suas qualidades funcionais.

Caso subsistam imperfeições visuais, estas serão indicadas pelo Vendedor na ficha descritiva do Produto. Salvo indicação em contrário do Vendedor, tais imperfeições não põem em causa o bom funcionamento do Produto Recondicionado.

Nos termos e condições definidos nos artigos 9.º (retratação) e 10.º (garantia legal de conformidade) seguintes, o Cliente dispõe de um direito legal de retratação e da garantia legal de conformidade sobre os Produtos Recondicionados.

5.1 — As encomendas de Produtos pelo Cliente podem ser efetuadas da seguinte forma

1/ Pela Internet (7 dias por semana – 24 horas por dia) — www.woodbrass.com

2/ Por telefone (de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00 e ao sábado das 10h00 às 18h00)

• A partir de França continental: 01 86 65 03 03
• A partir da Bélgica, Suíça, Internacional: +33 2 57 88 00 74

As informações contratuais são apresentadas em língua francesa e serão objeto de uma confirmação que retoma as referidas informações, o mais tardar no momento da validação da Encomenda do Cliente.

No Site do Vendedor, cabe ao Cliente selecionar os Produtos que deseja encomendar de acordo com as seguintes modalidades:

• Ter uma conta de cliente: antes de efetuar qualquer primeira encomenda, o Cliente deverá criar uma conta de cliente através do formulário disponível online. Deverá preencher o formulário com os seus dados de contacto e todas as informações necessárias à entrega. Uma vez criada a sua conta, sempre que visitar o Site, o Cliente deverá identificar-se utilizando os seus dados de acesso.

O Cliente será o único responsável pela utilização dos seus dados de acesso ou pelas ações efetuadas através da sua conta. Caso um Cliente divulgue ou utilize os seus dados de acesso de forma contrária à sua finalidade, o Vendedor poderá então rescindir o acesso à Conta sem aviso prévio nem indemnização.

Em caso algum o Vendedor poderá ser responsabilizado em caso de usurpação da identidade de um Cliente. Presume-se que qualquer acesso e ação efetuados a partir da Conta de um Cliente foram efetuados por esse Cliente. Qualquer perda, apropriação indevida ou utilização não autorizada dos dados de acesso de um Cliente e as respetivas consequências são da exclusiva responsabilidade do Cliente, devendo este informar o Vendedor sem demora por correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@woodbrass.com.

O Cliente pode, a qualquer momento, encerrar a sua Conta enviando um e-mail para o endereço: rgpd@woodbrass.com. O Vendedor procederá o mais rapidamente possível à desativação da Conta e enviará ao Cliente um e-mail a confirmar o encerramento. Em caso de Encomendas em curso, estas deverão ser pagas pelo Cliente e entregues pelo Vendedor.

• Preencher o formulário de encomenda online especificando os Produtos e quantidades pretendidos e/ou os serviços escolhidos;
• Validar a encomenda após verificação: antes de confirmar a sua encomenda, o Cliente tem a possibilidade de verificar o detalhe da sua encomenda, o seu preço total, o modo de entrega, o endereço de entrega/faturação, o modo de pagamento e de corrigir eventuais erros;
• Aceitar as Condições Gerais de Venda, após tomar conhecimento das mesmas, ao validar a encomenda. Precisa-se que as encomendas deixarão de poder ser modificadas após a validação no Site pelo Cliente;
• Efetuar o pagamento nas condições previstas.

Após a receção da Encomenda do Cliente, o Vendedor efetuará os controlos prévios à validação da Encomenda, nomeadamente a efetividade do pagamento da Encomenda.

As vendas só se consideram concluídas após aceitação expressa e confirmação definitiva por e-mail recapitulativo da(s) Encomenda(s) do Cliente pelo Vendedor.

Ao aceitar as Condições Gerais de Venda, o Cliente aceita que a sua fatura seja disponibilizada de forma desmaterializada no seu espaço de cliente.

PayPal Express: em caso de utilização do PayPal Express, aplicam-se as condições de utilização do «PayPal Express». O Cliente não será obrigado a criar uma conta de cliente, sendo os dados utilizados os indicados através da sua conta PayPal.

5.2 — O Vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer Encomenda(s) do Cliente, nomeadamente nos seguintes casos

• falha na implementação do modo de pagamento indicado pelo Cliente para a liquidação da encomenda e litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior;
• encomenda que exceda, pelo seu conteúdo e/ou frequência, as necessidades de um Cliente não profissional, e mais genericamente, em caso de encomenda anormal ou de má-fé do Cliente;
• motivo legítimo legal (artigo L 121-11 do Código do Consumo francês).

Qualquer anulação ou recusa de Encomenda será notificada ao Cliente por correio eletrónico.

6.1

As ofertas e preços dos Produtos do Vendedor são válidos enquanto estiverem visíveis no Site, dentro do limite dos stocks disponíveis e excluindo as operações promocionais mencionadas como tal no Site. Na eventualidade de indisponibilidade de um Produto após a realização de uma Encomenda, o Cliente será informado por correio eletrónico, SMS ou correio postal.

6.2 — Produtos não armazenados nos armazéns do Vendedor

As ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade junto dos fabricantes/fornecedores. As indicações sobre a disponibilidade dos Produtos são fornecidas no momento da realização da Encomenda. Na eventualidade de indisponibilidade do Produto após a realização da Encomenda, o Vendedor informará o Cliente por correio eletrónico, SMS ou correio postal. Em caso de indisponibilidade confirmada/rutura de stock do Produto, a Encomenda será anulada e o Cliente será informado por correio eletrónico. O Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente do Vendedor através dos números seguintes:

• França continental: 01 86 65 03 03
• Bélgica, Suíça, Internacional: +33 2 57 88 00 74

6.3

Em aplicação das disposições legais em vigor e em qualquer caso, em caso de indisponibilidade dos Produtos, o Cliente dispõe da faculdade de ser reembolsado dos Produtos encomendados no prazo de 14 dias a contar do seu pedido.

7.1 — Generalidades

Entende-se por entrega a transferência para o Cliente da posse física ou do controlo dos Produtos.

Qualquer reserva ou reclamação deve ser notificada ao transportador no documento de entrega, ou no seu tablet. O Cliente deve também formular as suas reservas ao transportador por carta registada no prazo de três (3) dias após a receção da encomenda, não incluindo os feriados. Da mesma forma, o Cliente deverá informar o Vendedor no prazo de três (3) dias após a entrega.

Os Produtos serão enviados para o endereço de entrega indicado pelo Cliente. O Cliente é responsável pela atualização dos seus dados e é o único responsável por uma falha de entrega resultante de uma indicação errada das suas informações de entrega.

De forma a otimizar a entrega, pede-se ao Cliente que forneça um número de telemóvel através do qual o transportador o possa contactar.

No momento da entrega, o Cliente ou o destinatário dos Produtos deve poder, caso lhe seja solicitado, comprovar a sua identidade.

O Cliente compromete-se, após abertura e verificação do conteúdo da(s) encomenda(s) na presença do transportador, a assinar o comprovativo de entrega apresentado pelo distribuidor (em papel ou digital).

Contactos dos transportadores: woodbrass.com/frais+port+livraison

Caso o transportador não tenha dado ao Cliente a oportunidade de verificar o bom estado da encomenda, o Cliente disporá de um prazo adicional de 10 dias para informar o transportador e o Vendedor dos defeitos constatados.

A entrega dos Produtos não inclui a colocação em funcionamento dos aparelhos, nem a montagem.

7.2 — Prazo de aprovisionamento e de entrega

Os prazos de entrega são calculados em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados. Começam a contar a partir da data de confirmação da Encomenda pelo Vendedor.

Em caso de pagamento por transferência bancária ou vale-presente Woodbrass, a Encomenda só será processada após a receção do pagamento.

Quando o Cliente encomenda vários Produtos com prazos de entrega diferentes, o prazo de entrega da Encomenda baseia-se no prazo mais longo. O Vendedor reserva-se a possibilidade de fracionar os envios; a participação nos custos de tratamento e expedição só será faturada uma única vez.

Geralmente deve prever-se um prazo adicional para os envios para a Córsega e fora de França continental.

Em caso de prolongamento previsível do prazo de aprovisionamento, o Vendedor compromete-se a informar o Cliente, para que este possa optar pela manutenção ou pelo cancelamento total/parcial da sua Encomenda.

Em caso de atraso na entrega, o Cliente pode cancelar a sua Encomenda se, após ter interpelado o Vendedor para efetuar a entrega dos Produtos num prazo adicional razoável, este não o tiver feito dentro desse prazo. Os montantes pagos serão reembolsados no prazo máximo de catorze dias após a denúncia da encomenda.

7.3 — Modalidades de entrega elegíveis e tarifas dos custos de entrega

Os custos de envio são calculados antes da confirmação final da Encomenda. O Vendedor propõe diferentes modalidades de entrega: padrão ao domicílio, expresso ao domicílio e ponto de recolha.

Em caso de levantamento num ponto de recolha ou nos correios, o Cliente deverá apresentar um documento de identificação original.

As entregas ao domicílio de Produtos volumosos (+30 kg) são efetuadas ao pé do edifício; as entregas em andar são possíveis e serão objeto de um orçamento submetido à aprovação do Cliente.

Para mais informações sobre as tarifas: woodbrass.com/frais+port+livraison

Condições especiais — custos de envio de livros novos (continente e ultramar): a partir de 7 de outubro de 2023, será aplicada uma tarifa fixa de 3 € (com IVA incluído) a qualquer encomenda que inclua um ou mais livros cujo valor de compra como livro novo seja inferior a 35 € (com IVA incluído), e de 1 cêntimo de euro acima deste valor.

8.1 — Pagamento a pronto para particulares

Por cartão bancário (CB, VISA, MASTERCARD) — Os dados bancários do Cliente são inteiramente encriptados e protegidos pelo sistema seguro Hipay (encriptação SSL); nunca circulam em claro nem chegam ao site do Vendedor.

Pagamento por financiamento via ALMA — Reservado a particulares maiores de idade residentes em França, titulares de um cartão CB emitido em França. Este serviço está sujeito à aceitação dos Termos e Condições da Alma SAS (REGAFI n.º 90876). Ver: Alma. O Cliente dispõe de um prazo de retratação de 14 dias para renunciar ao seu crédito.

Por PayPal — Em caso de pagamento por PayPal, aplicam-se as condições de utilização do PayPal: consultar as condições do PayPal.

Por transferência bancária — Um número de encomenda será comunicado por correio eletrónico; deve ser indicado no assunto da transferência.
Titular da conta: WOODBRASS.COM
Domiciliação: GDES Entreprises (00015)
IBAN: FR76 1470 6000 6473 9429 9644 374
BIC: AGRIFRPP847
Na falta de pagamento no prazo de 15 dias, a encomenda será automaticamente cancelada. As despesas de transferência ficam a cargo do Cliente.

Com vales-oferta Woodbrass — Indicar o(s) código(s) na página de pagamento; o valor do vale deve ser utilizado na totalidade; os vales são válidos durante um ano a contar da data de emissão.

Pagamento com um crédito — Contactar o serviço de apoio ao cliente através do 01 86 65 03 03 (França) ou +33 2 57 88 00 74 (internacional).

8.2 — Pagamento para profissionais

Por transferência bancária
Titular da conta: WOODBRASS.COM
Domiciliação: SG Nantes Entreprises
IBAN: FR76 3000 3032 1100 0200 7177 828
BIC: SOGEFRPP

Por mandato administrativo — Reservado às administrações públicas (Câmara Municipal, Conservatório, Escola, Orquestra…). Em conformidade com os artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês, qualquer atraso no pagamento superior a trinta dias pode dar origem a uma penalização igual a três vezes a taxa de juro legal, bem como a uma indemnização fixa de 40 €.

Por cartão bancário (CB, VISA, MASTERCARD) — Mesmas garantias de segurança que para os particulares.

Recorda-se que o direito de retratação não se aplica a profissionais.

Em conformidade com os artigos L 221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente particular dispõe de um direito de retratação que lhe permite anular a sua encomenda sem necessidade de justificação e sem penalizações.

9.1 — Prazo legal (14 dias) — O Cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte à receção dos Produtos para se retratar, e de mais 14 dias a contar da sua notificação para devolver os Produtos. No caso de uma encomenda que contenha vários Produtos, o prazo conta a partir da receção do último.

9.2 — Prazo adicional oferecido pelo Vendedor (30 dias) — O Vendedor alarga este prazo para 30 dias de calendário a contar da receção, incluindo para as compras efetuadas em loja.

9.3 — Condições de exercício — Apenas o preço dos Produtos e os custos de envio serão reembolsados; os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. As devoluções devem ser efetuadas no estado original, completas, acompanhadas de uma cópia da fatura. O formulário-tipo de retratação (Anexo 1) deve ser enviado para o endereço indicado no ponto 9.5.

9.4 — Produtos excluídos do direito de retratação — Software informático deslacrado, bens confecionados por medida ou personalizados, bens deslacrados que não possam ser devolvidos por razões de higiene (palhetas, boquilhas, bocais, auscultadores, auriculares…), bem como os downloads digitais cuja execução tenha começado com o acordo expresso do Cliente.

9.5 — Morada de devolução
Compras online: Woodbrass.com – Serviço de Devoluções, 2 rue de Milan – 44470 Thouaré-Sur-Loire
Compras em loja: Loja Woodbrass, 184 rue Jean Jaurès – 75019 Paris

9.6 — Reembolso — O Vendedor reembolsa os montantes pagos (incluindo os custos de entrega) no prazo de 14 dias após a notificação da retratação, através do mesmo meio de pagamento. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. Não será aceite qualquer envio contra reembolso.

10.1 — Garantias legais — Os Produtos beneficiam de pleno direito da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês) e da garantia legal contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).

Garantia de conformidade (reservada a particulares) — Para os contratos celebrados após 1 de janeiro de 2022, o Cliente pode agir num prazo de 2 anos (Produtos Novos) ou 12 meses (Produtos em Segunda Mão/recondicionados) a contar da entrega, sem ter de provar a existência do defeito. O Cliente pode escolher entre reparação e substituição; se estas soluções forem impossíveis, pode obter a resolução da venda ou uma redução do preço, salvo defeito menor.

Garantia legal dos vícios ocultos — A ação deve ser intentada num prazo de dois anos a contar da descoberta do vício (artigo 1648.º do Código Civil). O Cliente pode escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço.

10.2 — Garantia comercial — Extensão a 3 anos para particulares nos Produtos com «garantia de 3 anos»; garantia comercial de 1 ano para profissionais. Esta garantia não cobre consumíveis, acessórios, utilização anormal, reparações não autorizadas, nem danos de origem externa (choque, raio, flutuação de corrente…).

10.3 — Reparação fora de garantia — O Vendedor elabora um orçamento, válido durante um mês, com pagamento de um sinal, se aplicável. Qualquer ultrapassagem do orçamento inicial requer o acordo expresso do Cliente antes da reparação. Em caso de recusa, o sinal fica adquirido pelo Vendedor e podem ser faturadas despesas de devolução.

O Vendedor não é responsável em caso de incumprimento da encomenda imputável ao Cliente, de força maior, ou de acontecimentos externos e imprevisíveis causados por terceiros.

Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa. A responsabilidade do Vendedor não pode ser invocada em caso de incumprimento da legislação do país de entrega; cabe ao Cliente verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização.

A escolha e a compra de um Produto são da exclusiva responsabilidade do Cliente. A impossibilidade de utilizar um Produto por incompatibilidade material não dá origem a qualquer indemnização, salvo vício oculto comprovado, não conformidade, defeito ou exercício do direito de retratação.

Em caso de compra a título profissional: o Vendedor não incorrerá em qualquer responsabilidade por danos indiretos (perda de exploração, de lucro, de oportunidade, de dados…) resultantes da compra ou de uma utilização incorreta dos Produtos.

Todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes das presentes Condições Gerais de Venda e do Site permanecem propriedade exclusiva do Vendedor e, se aplicável, dos seus parceiros.

O Vendedor conserva todos os direitos relativos aos Produtos, fotografias, vídeos, ilustrações e documentação técnica apresentados no Site, os quais não podem ser reproduzidos, representados ou explorados sem autorização prévia e escrita do Vendedor.

13.1 — Direito aplicável — As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês; a língua do contrato é o francês. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

13.2 — Tratamento de reclamações — O Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente através da sua conta de cliente no site, na secção «contacte-nos».

13.3 — Mediação de litígios de consumo — O Vendedor é aderente do Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice (CM2C):
CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris — contact@cm2c.net — 01 89 47 00 14 — www.cm2c.net

Qualquer litígio deve ser previamente submetido por escrito a: Woodbrass.com — Serviço de Apoio ao Cliente, 2 rue de Milan, 44470 Thouaré-sur-Loire, antes de qualquer recurso ao Mediador.

A recolha dos dados pessoais do Cliente é necessária para a gestão da sua encomenda e para a otimização das relações comerciais. Estas informações são conservadas durante o prazo necessário à execução da encomenda e das garantias aplicáveis, acrescido dos prazos legais de conservação para efeitos de prova. Não são objeto de qualquer transferência para fora da União Europeia.

Em conformidade com a lei francesa relativa à Informática e às Liberdades, de 6 de janeiro de 1978, o Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Pode retirar o seu consentimento através desta página, ou por correio postal para Woodbrass.com, 2 rue de Milan, 44470 Thouaré-sur-Loire.

Alguns dados são também recolhidos através de cookies, que permitem otimizar a experiência de compra, personalizar o conteúdo e analisar o tráfego do Site.

Qualquer consumidor pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição à angariação telefónica BLOCTEL: bloctel.gouv.fr

Prevenção da poluição, dos riscos e dos incómodos.

N.º de identificação único para o setor REEE: FR002250_05BFVH.

N.º de identificação único CITEO: FR215156_01GTBY.

Anexo 1 — Formulário de direito de retratação

A preencher e devolver apenas em caso de retratação, para Woodbrass.com – Serviço de Apoio ao Cliente, 2 rue de Milan – 44470 Thouaré-Sur-Loire, ou por correio eletrónico para contact@woodbrass.com.

«Pelo presente, notifico a minha retratação do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado: encomendado em … / recebido em …; número de encomenda: …; nome e morada do consumidor: …; data e assinatura (em caso de notificação em papel).»

Anexo 2 — Artigos do Código do Consumidor francês (excertos)

Artigo L217-4 — O bem está em conformidade com o contrato se corresponder à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade acordados, se for adequado ao uso especial pretendido pelo consumidor e levado ao conhecimento do vendedor, se for entregue com todos os acessórios e instruções previstos, e se for atualizado em conformidade com o contrato.

Artigo L217-5 — O bem também está em conformidade se for adequado ao uso habitualmente esperado, se possuir as qualidades apresentadas como amostra, se os seus elementos digitais estiverem atualizados, e se corresponder às declarações públicas do vendedor, salvo exceções previstas na lei.

Artigo L217-12 — O vendedor pode recusar a solução escolhida pelo consumidor se esta for impossível ou implicar custos desproporcionados; qualquer recusa deve ser fundamentada por escrito.

Artigo L217-16 — Em caso de resolução do contrato, o consumidor restitui os bens a expensas do vendedor, que reembolsa o preço pago e restitui qualquer outra vantagem recebida.

Artigo 1641.º do Código Civil — O vendedor é responsável pela garantia relativa aos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina.

Artigo 1648.º, primeiro parágrafo, do Código Civil — A ação decorrente de vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente num prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

Woodbrass.com — SAS com capital de 5.600.000 euros — RCS Nantes 422 128 298 — 2 rue de Milan, 44470 Thouaré-sur-Loire, França.

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